Pular para o conteúdo
Império dos Pastéis

Guia · Criar empresa

Como abrir uma empresa em Portugal.

Do NIF à porta aberta: os passos para criar a sua empresa em Portugal e começar a empreender com tudo em ordem.

Portugal é um dos países europeus onde é mais simples criar uma empresa. Em muitos casos tudo se resolve no mesmo dia. Mas há escolhas importantes no caminho, e elas mexem nos seus impostos e na sua responsabilidade pessoal. Este guia resume o essencial para quem quer empreender em Portugal, especialmente na restauração.

1. Tenha o seu NIF

O Número de Identificação Fiscal é o ponto de partida para tudo: abrir conta no banco, assinar o contrato do espaço e registar a atividade. É emitido pela Autoridade Tributária (Finanças). Quem ainda não reside em Portugal pode precisar de um representante fiscal.

2. Escolha a forma jurídica

Empresário em Nome Individual (ENI)

Você abre atividade em seu nome no Portal das Finanças, sem custo. É o formato mais simples, mas o seu património pessoal responde pelas dívidas do negócio.

Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal Lda)

Uma empresa com um único sócio, com património separado do seu. O capital social é livre, a partir de €1. Exige contabilidade organizada com contabilista certificado.

Sociedade por Quotas (Lda)

A mesma lógica, para dois ou mais sócios. Muito usada por quem vai empreender com a família ou um parceiro.

ENIUnipessoal Lda / Lda
Custo de aberturaGratuitoCerca de €360 (Empresa na Hora)
Património pessoalResponde pelas dívidasSeparado da empresa
ContabilistaRecomendadoObrigatório
Imagem perante fornecedoresMais simplesMais estruturada

3. Constitua a empresa ou abra atividade

  • ENI: declaração de início de atividade no Portal das Finanças.
  • Sociedade: Empresa na Hora (presencial) ou Empresa Online (portal ePortugal). Depois, declare o beneficiário efetivo no RCBE.

4. Segurança Social

Faça ou confirme a inscrição na Segurança Social. Como trabalhador independente, o primeiro ano de atividade costuma ter isenção de contribuições. Ao contratar colaboradores, inscreva-os e faça o seguro de acidentes de trabalho.

5. Licenças para restauração

Para abrir uma loja de comida, como uma loja de pastel, conte também com:

  • Registo do estabelecimento de restauração no portal ePortugal (Balcão do Empreendedor).
  • Plano de segurança alimentar HACCP e formação em higiene alimentar da equipe.
  • Livro de reclamações físico e eletrónico.
  • Verificação do espaço junto da câmara municipal (uso do imóvel, exaustão e reclamos).

6. Conta bancária, faturação e contabilista

Abra uma conta só para o negócio, use um programa de faturação certificado e escolha um contabilista certificado desde o início. Ele ajuda a definir o regime de IVA e evita surpresas.

E se você abrir uma franquia?

Na franquia Império dos Pastéis, você abre a sua empresa ou atividade e nós cuidamos do resto do método: equipamentos, produtos, fichas técnicas, treinamento e acompanhamento na escolha do ponto e na implantação. O investimento começa em €10.000. Veja como funciona na página da franquia ou leia como ter um negócio próprio em Portugal.

Atualizado em 10 de outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contabilista certificado ou advogado.

Perguntas frequentes

Dúvidas mais comuns.

Abrir atividade como empresário em nome individual nas Finanças não tem custo. Constituir uma sociedade pela Empresa na Hora ou pela Empresa Online tem um custo de referência de €360, além do capital social, que pode ser a partir de €1 por sócio. Confirme os valores atuais no portal ePortugal.

Pela Empresa na Hora, a sociedade pode ficar constituída no mesmo dia. A abertura de atividade como empresário em nome individual também é feita na hora, no Portal das Finanças.

Sim. É preciso ter NIF e, para trabalhar no negócio, situação regular de residência que permita exercer atividade. Quem ainda não reside no país pode precisar de um representante fiscal.

Para sociedades (como a Unipessoal Lda), a contabilidade organizada com contabilista certificado é obrigatória. No regime simplificado do empresário em nome individual não é obrigatória, mas é muito recomendada.