Portugal é um dos países europeus onde é mais simples criar uma empresa. Em muitos casos tudo se resolve no mesmo dia. Mas há escolhas importantes no caminho, e elas mexem nos seus impostos e na sua responsabilidade pessoal. Este guia resume o essencial para quem quer empreender em Portugal, especialmente na restauração.
1. Tenha o seu NIF
O Número de Identificação Fiscal é o ponto de partida para tudo: abrir conta no banco, assinar o contrato do espaço e registar a atividade. É emitido pela Autoridade Tributária (Finanças). Quem ainda não reside em Portugal pode precisar de um representante fiscal.
2. Escolha a forma jurídica
Empresário em Nome Individual (ENI)
Você abre atividade em seu nome no Portal das Finanças, sem custo. É o formato mais simples, mas o seu património pessoal responde pelas dívidas do negócio.
Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal Lda)
Uma empresa com um único sócio, com património separado do seu. O capital social é livre, a partir de €1. Exige contabilidade organizada com contabilista certificado.
Sociedade por Quotas (Lda)
A mesma lógica, para dois ou mais sócios. Muito usada por quem vai empreender com a família ou um parceiro.
| ENI | Unipessoal Lda / Lda | |
|---|---|---|
| Custo de abertura | Gratuito | Cerca de €360 (Empresa na Hora) |
| Património pessoal | Responde pelas dívidas | Separado da empresa |
| Contabilista | Recomendado | Obrigatório |
| Imagem perante fornecedores | Mais simples | Mais estruturada |
3. Constitua a empresa ou abra atividade
- ENI: declaração de início de atividade no Portal das Finanças.
- Sociedade: Empresa na Hora (presencial) ou Empresa Online (portal ePortugal). Depois, declare o beneficiário efetivo no RCBE.
4. Segurança Social
Faça ou confirme a inscrição na Segurança Social. Como trabalhador independente, o primeiro ano de atividade costuma ter isenção de contribuições. Ao contratar colaboradores, inscreva-os e faça o seguro de acidentes de trabalho.
5. Licenças para restauração
Para abrir uma loja de comida, como uma loja de pastel, conte também com:
- Registo do estabelecimento de restauração no portal ePortugal (Balcão do Empreendedor).
- Plano de segurança alimentar HACCP e formação em higiene alimentar da equipe.
- Livro de reclamações físico e eletrónico.
- Verificação do espaço junto da câmara municipal (uso do imóvel, exaustão e reclamos).
6. Conta bancária, faturação e contabilista
Abra uma conta só para o negócio, use um programa de faturação certificado e escolha um contabilista certificado desde o início. Ele ajuda a definir o regime de IVA e evita surpresas.
E se você abrir uma franquia?
Na franquia Império dos Pastéis, você abre a sua empresa ou atividade e nós cuidamos do resto do método: equipamentos, produtos, fichas técnicas, treinamento e acompanhamento na escolha do ponto e na implantação. O investimento começa em €10.000. Veja como funciona na página da franquia ou leia como ter um negócio próprio em Portugal.
Atualizado em 10 de outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contabilista certificado ou advogado.

